Guia completo sobre demissão: direitos, deveres e processos

A saída de um colaborador nem sempre é fácil, mas muitas vezes necessária, seja pelo encerramento da empresa com seu vínculo ou o pedido de demissão do próprio profissional para seguir outros caminhos.

No caso em que a empresa decide pelo desligamento, é importante que o RH tenha algumas estratégias para tornar esse momento o mais humanizado possível, sem gerar grandes transtornos para negócio e profissional. Vamos falar um pouco mais sobre esse importante tema dentro das empresas. Acompanhe!

A demissão e seus tipos

Como dissemos, a demissão é o desligamento do colaborador da empresa, encerrando seu vínculo empregatício no momento. Essa ação pode ocorrer de diversas formas, como:

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa acontece quando o fim do vínculo se dá por vontade do empregador e essa decisão pode ser tomada por diversos motivos, desde insatisfação com o trabalho, problemas financeiros com a organização, cortes e reestruturações e outros.

Nesse caso, por ser uma demissão imposta ao colaborador, a legislação prevê que ele saia com recursos para que fique protegido para sua recolocação e os direitos assegurados e deveres a ser cumpridos pela empresa são:

• Aviso prévio de 30 dias indenizado;
• Aviso prévio indenizado proporcional;
• Décimo terceiro proporcional;
• Saldo de salário dos dias trabalhados;
• Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
• Saldo do FGTS;
• Multa de 40% referente ao FGTS;
• Seguro-desemprego: a empresa tem que emitir os documentos necessários para o encaminhamento do benefício.

Demissão por justa causa

Esse tipo de demissão acontece quando existe uma falta grave cometida pelo colaborador e ela pode acontecer em casos de furtos, danos intencionais ao patrimônio do negócio, embriaguez no trabalho, violação de segredo empresarial, má conduta, atos contra segurança nacional, práticas de jogo de azar, abandono de emprego e outros.

Essa é uma medida extrema tomada pela empresa e em caso de justa causa, é preciso que a empresa prove o que houve para a saída do colaborador.

Nesse caso, o colaborador perde grande parte dos seus direitos e é concedido na saída o saldo de salários dos dias trabalhados no mês e eventuais férias vencidas, acrescida de 1/3 referente a abono.

Pedido de demissão pelo colaborador

Esse tipo de demissão é aquele em que a saída parte do colaborador e faz com que ele perca os benefícios de aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

Aqui existirá o saldo de salários dos dias trabalhados no mês e férias proporcionais acrescida de 1/3 e 13º proporcional.

Acordo entre as partes

Esse tipo de demissão passou a existir após a Reforma Trabalhista e estabelece que ambos, empregador e empregador, concordem em quebrar o contrato.

Aqui existem algumas mudanças em relação a demissão sem justa causa, mas o trabalhador também não sai “perdendo tanto”. Nesse caso, o profissional recebe 20% da multa do FGTS e poderá movimentar até 80% do saldo do fundo. Além disso, recebe metade do valor referente ao aviso prévio e seus direitos habituais de dias trabalhados e férias. Com o acordo, o colaborador não tem direito a receber seguro-desemprego.

A legislação e a demissão

O assunto da demissão é tratado a partir do artigo 477 da Consolidação das Leis de Trabalho e as normas informam sobre as obrigações de informação aos órgãos competentes, pagamento de verbas rescisórias, anotações que devem ser feitas na CTPS e dão detalhes mais profundos de como o processo deve ocorrer dentro da lei.

Algumas mudanças ocorreram para a demissão após a Reforma trabalhista, que foram:

• Mudança no prazo de pagamento das multas rescisórias, para o colaborador, bem como outros direitos. O prazo agora é de 10 dias.
• Homologação sindical, que até então era obrigatória para funcionários com mais de um ano de contrato de trabalho. Agora, se ambas as partes estiverem de acordo, o procedimento pode ser dispensado;
• Criação de um pedido de demissão formalmente conhecido como “comum acordo”. Com ele, a multa do FGTS é reduzida para 20%, o ex-empregado tem direito a sacar 80% do FGTS e o aviso prévio fica acordado em 15 dias, apenas.

Como é o processo de demissão?

Como dissemos, existem alguns tipos diferentes de demissão e alguns processos específicos para cada negócio. Porém, seguir alguns passos básicos é crucial para se manter em conformidade e agilizar esse momento que nem sempre é tão tranquilo entre as partes:

Solicite carta de demissão ou informe-o sobre a situação

Se o pedido partir do colaborador, entenda os motivos para o desligamento e peça a carta de demissão. Esse documento é essencial e ele formaliza o desejo do encerramento do contrato.

A carta deve ser escrita a próprio punho e é interessante que a empresa tenha o modelo pronto para entregar aos profissionais.

Caso a demissão parta da empresa, é preciso que o colaborador seja informado e é importante que isso ocorra com um representante do RH acompanhado do seu líder direto. Nesse momento a empresa fala sobre motivos, direitos e deveres da organização e do colaborador e dá os próximos passos.

É importante que essa seja uma conversa reservada, respeitosa e o mais humanizada possível (daremos algumas dicas sobre isso em breve!)

Encaminhe exame médico

Os colaboradores CLT precisam realizar exame médico demissional até a data da homologação e é dever da empresa fazer o agendamento, arcar com os custos e informar os detalhes ao profissional.

Calcule os pagamentos

Como dissemos, para cada tipo de demissão existem deveres da empresa sobre os pagamentos. Faça os cálculos, entenda o que deve ser repassado ao colaborador e deixe claro para ele sobre valor. É importante tirar dúvidas que possam existir e tornar esse processo transparente.

Realize entrevista de desligamento

Ainda que essa parte não seja obrigatória, é muito importante que as empresas façam a entrevista de desligamento para coletar feedbacks e visões do trabalhador sobre o local.

Nesse momento, o colaborador tende a ser ainda mais sincero e é hora de buscar sobre a satisfação com o local, cultura, forma de trabalhar, líder e grupos e são informações que norteiam o negócio para melhorias e processos.

Cuidados no processo de demissão

Cada vez mais se fala sobre RH Humanizado e é importante que esse conceito aconteça também no desligamento. Ainda que a empresa não esteja satisfeita com o profissional ou seja pega de surpresa com a saída, é preciso ser profissional e conduzir o processo de forma firme e respeitosa. Reunimos algumas dicas para te ajudar nesse momento:

• Planejamento: quando a demissão parte da empresa, é preciso existir planejamento. Além de pensar nos custos da rescisão, é interessante alinhar com o líder para entender os motivos e perfil do colaborador, assim é possível planejar como a conversa será conduzida e qual será o feedback repassado.
• Seja respeitoso e entenda o momento: nunca exponha ao profissional ao constrangimento, não aponte erros e não cause brigas nesse momento. Tenha cuidado com posturas que podem ser lidas como assédio moral.
• Separe pessoal do profissional: a demissão sempre deve ser feita baseada em dados e atos do colaborador e é preciso ter cuidado para não misturar gosto pessoal com entrega profissional.
• Ouça o colaborador: busque o feedback do profissional, ouça o que ele tem a dizer e use suas pontuações como forma de crescimento do negócio.
• Dê recomendações e ofereça apoio: é importante que a empresa dê referências e recomendações do profissional para que ele possa se recolocar no mercado o mais rápido possível. Além disso, ainda que não obrigatório, é interessante oferecer alguns tipos de apoio, se for o caso, como estender benefícios, indicar treinamentos e dar passos para a transição de emprego.

Demitir um colaborador ou receber um pedido de demissão não é um dos melhores momentos para liderança e RH, mas que fazem parte do jogo e é preciso saber lidar com isso.

É importante seguir as regras e estar em conformidade com a legislação e também ter processos para que esse momento seja o mais assertivo e tranquilo possível para as duas partes.

Lembre-se que a demissão não ocorre do dia para a noite e, por isso, é preciso ter feedbacks contínuos, cultura organizacional bem definida, acompanhamento dos colaboradores, treinamento e muitas outras ações para desenvolver o seu colaborador em seu tempo de jornada.

Como ocorrem os processos de demissão em seu ambiente? Aproveite que agora sabe mais sobre o tema, reveja seus processos e invista em treinamentos para manter o colaborador satisfeito em seu negócio por longos períodos!